CONTRATO DE FORMAÇÃO

    CRESPO &RODRIGUES, LDA., pessoa coletiva número 509 898 025, com sede na Rua 1º de Dezembro, nº 17, 8100-615 Loulé, , doravante designada por Primeira Outorgante e , portador do número, válido até , residente em , doravante designado como Segundo Outorgante,É de boa-fé celebrado o presente Contrato de Formação, o qual se rege pelas seguintes cláusulas:

    CLÁUSULA PRIMEIRA
    (Objeto do Contrato)

    1 – A Primeira Outorgante compromete-se a proporcionar ao Segundo Outorgante, que aceita, a formação na área de 815 – Cuidados de Beleza, na ação de formação de

    2 – Nos termos do nº 3, do art.º 4º do Decreto-Lei nº 242/88, de 7 de Julho, o presente contrato não gera nem titula relações de trabalho subordinado e caduca com a conclusão da ação de formação para que foi celebrado.

    CLÁUSULA SEGUNDA
    (Local, Duração, Horário e Valor)

    A formação é assegurada pela Primeira Outorgante, nas instalações localizadas Rua 1º de Dezembro, nº17, em Loulé no horário comunicado por email.

    Crespo e Rodrigues, Lda. - N.I.F. 509898025 - Rua 1º de Dezembro nº 17, 8100-615 Loulé – 289 414 052

    CLÁUSULA TERCEIRA
    (Direitos do Formando)

    1 – O Segundo Outorgante terá direito a exigir da Primeira Outorgante o cumprimento dos deveres previstos no nº 2, da cláusula quinta do presente contrato.
    2 – O Segundo Outorgante tem direito a:
    a) Receber a formação em harmonia com os programas, metodologias e processos de trabalho definidos;
    b) Beneficiar dum seguro contra acidentes pessoais ocorridos durante e por causa da frequência da acção de formação;
    c) Obter no final do curso, uma Declaração de Frequência Formação Profissional, se não for aprovado, e um Certificado de Formação Profissional, se for aprovado;
    d) Recusar a realização de atividades que não se insiram no objeto da ação de formação;
    e) Que a Primeira Outorgante respeite e faça respeitar as condições de higiene e segurança no trabalho a que estiver obrigado nos termos legais.

    CLÁUSULA QUARTA
    (Deveres do Formando)

    São deveres do Segundo Outorgante:
    a) Frequentar com assiduidade e pontualidade a ação de formação, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhes forme ministrados, em respeito do Regulamento Interno em vigor;
    b) Tratar com urbanidade o primeiro outorgante, seus representantes, trabalhadores e colaboradores;
    c) Tratar com lealdade ao primeiro outorgante, nomeadamente não transmitindo para o exterior informações sobre o equipamento de que tome conhecimento por ocasião da formação; Crespo e Rodrigues, Lda. - N.I.F. 509898025 - Rua 1º de Dezembro nº 17, 8100-615 Loulé – 289 414 052
    d) Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados para efeitos da formação;
    e) Suportar os custos de substituição ou reparação de equipamentos e materiais que utilizar no período de formação prática, fornecidos pela Primeira Outorgante e seus representantes, sempre que os danos
    produzidos resultem de comportamento doloso ou gravemente negligente;
    f) Cumprir os demais deveres emergentes do contrato de formação.

    CLÁUSULA QUINTA
    (Deveres da Entidade Formadora)

    São deveres da Primeira Outorgante:
    a) Desenvolver a formação programada com respeito pelas disposições legais e regulamentares em vigor, pelas condições de aprovação do curso e pelo regime de concessão dos apoios a que o formando tenha direito;
    b) Facultar ao formando o acesso aos produtos e equipamentos que sejam compatíveis com o curso frequentado e sua duração;
    c) Respeitar e fazer respeitar as condições de Higiene e Segurança no Trabalho;
    d) Não exigir ao formando tarefas não compreendidas no objeto da formação;
    e) Cumprir os termos do presente contrato;
    f) Celebrar um contrato de seguros de acidentes pessoais que proteja os formandos contra riscos de eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades da formação;
    g) Passar ao formando no final do curso, uma Declaração de Frequência de Formação Profissional, se não for aprovado, e um Certificado de Formação Profissional, se for aprovado.

    CLÁUSULA SEXTA
    (Direito à Imagem)

    Crespo e Rodrigues, Lda. - N.I.F. 509898025 - Rua 1º de Dezembro nº 17, 8100-615 Loulé – 289 414 052
    O Segundo Outorgante cede à Primeira Outorgante o direito de uso de imagem/fotografia para fins promocionais e/ou publicitários, sem quaisquer ónus presentes ou futuros para qualquer um dos Outorgantes.

    CLÁUSULA SÉTIMA
    (Sanções)

    O valor da formação pago até à data de início da ação não será reembolsado pela primeira outorgante ao segundo outorgante, nos casos de:

    a) Abandono da frequência da respetiva ação de formação;
    b) Rescisão deste contrato pelo primeiro outorgante com base no incumprimento das regras nele estabelecidas.

    CLÁUSULA OITAVA
    (Faltas)

    A emissão do certificado de formação profissional do Segundo Outorgante, nos termos anteriormente definidos, está dependente da assiduidade e aproveitamento que este revele, mantendo-se durante os períodos de faltas, se estas forem justificadas por escrito, nos termos exigidos pelo primeiro outorgante, até ao limite de 5% do número de horas totais de formação.

    CLÁUSULA NONA
    (Alterações supervenientes)

    1 - Quando, por razões alheias à sua vontade e a si não imputáveis, a Primeira Outorgante não puder cumprir integralmente o plano de formação previsto, poderá proceder aos necessários ajustamentos, devendo sempre comunicar por correio eletrónico tal facto ao formando.
    2 - A alteração do plano de formação pelos motivos referidos no número anterior não confere ao segundo outorgante direito a qualquer indemnização.

    CLÁUSULA DÉCIMA
    (Cessação do contrato)

    Crespo e Rodrigues, Lda. - N.I.F. 509898025 - Rua 1º de Dezembro nº 17, 8100-615 Loulé – 289 414 052
    1 - O contrato pode cessar por mútuo acordo, por rescisão de uma das partes ou por caducidade.
    2 - A rescisão por qualquer das partes tem que ser comunicada à outra, por documento escrito ou carta registada, devendo dela constar o(s) respetivo(s) motivo(s).
    3 - O contrato de formação caduca quando se verificar a impossibilidade superveniente, absoluta e definida, do segundo outorgante frequentar a ação de formação ou de o primeiro outorgante lha proporcionar.

    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
    (Cessação do contrato)

    Ao presente contrato, em tudo o que for omisso, aplicar-se-á ao disposto no Decreto- Lei nº 242/88, de 7 de Julho e demais legislação aplicável.

    Depois de lido e ratificado, por corresponder à expressão exata das suas vontades, vão assinar, ficando cada uma das partes com um exemplar.

    Data da assinatura:

    Primeira Outorgante

    CRESPO & RODRIGUES LDA

    Segundo(a) Outorgante